Seja bem vindo ao nosso site TVSertao.net - tvsertao.net.

TVSertao.net
Política

Senado Federal aprova PEC da Segurança Pública nacional mas adia aprovação da maioridade penal para 16 anos

Publicada em 04/11/26 às 06:10h - 1928 visualizações

por Alex Pimentel


Compartilhe
   

Link da Notícia:

 (Foto: TVSertao.net / Divulgação )

    Senado Federal aprova PEC da Segurança Pública nacional mas adia aprovação da maioridade penal para 16 anos

    O plenário do Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública em dois turnos consecutivos. A votação ocorreu nesta terça-feira, 3 de novembro. A decisão reflete o consenso político em torno da urgência de reestruturar o setor. Como não houve alterações de mérito, o texto segue diretamente para a promulgação do Congresso.

    O principal pilar da proposta aprovada é a criação institucional do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. A medida obriga a integração federativa de dados de inteligência e operações conjuntas entre o Governo Federal, estados e municípios. Essa mudança confere estabilidade institucional para a cooperação no combate ao crime em todo país.

    A nova legislação traz mudanças profundas, como a permissão para a criação de polícias municipais civis. Também amplia o papel da Polícia Federal (PF) e estende as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, o texto endurece o cumprimento de penas para lideranças de facções e milícias.

    O tema polêmico da redução da maioridade penal, para 16 anos, acabou ficando fora do texto final dessa proposta. Para evitar atrasos no andamento, o relator sugeriu o fatiamento da pauta no momento da votação. Com isso, as propostas paralelas apresentadas sobre o assunto tramitarão como PECs autônomas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Saiba mais

    • Votação expressiva: O projeto registrou 73 votos favoráveis no primeiro turno e obteve 75 votos no segundo turno.
    • Divisão em plenário: A decisão de fatiar a maioridade penal foi aprovada pelo placar apertado de 38 a 36 votos.
    • Garantia de verbas: Ficou assegurado o repasse obrigatório de 50% dos fundos nacionais de segurança pública para estados.

    Curiosidades

    • Blindagem financeira: Os novos recursos da segurança pública serão injetados a partir do Fundo do Pré-Sal.
    • Novos caminhos: A PRF agora poderá realizar policiamento ostensivo e preventivo em hidrovias e também em ferrovias federais.

    Por Alex Pimentel 

    Redes Sociais

    Acesse o nosso site www.tvsertao.net, e também siga a TVSertao.net no Instagram, Facebook e YouTube 

    Direitos autorais 

    A TVSertao.net informa que todo o seu conteúdo pode ser utilizado livremente, incluindo registros fotográficos e videográficos, aproveite e divulgue também o site www.tvsertao.net




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres

Captcha do formulário de Comentários
Insira os caracteres no campo abaixo:








Site TVSertao.net
Visitas: 432238     Usuários Online:
Nosso Whatsapp (88)99970-5161
Copyright (c) 2026 - TVSertao.net

Seja bem vindo ao nosso site TVSertao.net - tvsertao.net!

Converse conosco pelo Whatsapp!