Ministério Público do Ceará recomenda ponto eletrônico para controle de frequência de servidores de Granjeiro
O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Granjeiro implemente o controle eletrônico de frequência em todos os órgãos municipais. A iniciativa visa aprimorar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população local pelos trabalhadores efetivos, comissionados e temporários do município.
A gestão pública municipal terá o prazo máximo de 60 dias para providenciar a instalação e o funcionamento de um sistema auditável. A fiscalização da jornada poderá ser realizada por biometria, leitura de íris ou reconhecimento facial, assegurando a exatidão e transparência nos registros diários.
Enquanto a tecnologia necessária não estiver completamente instalada, o órgão orienta que seja exigida a assinatura diária no livro de ponto físico. O descumprimento dessa determinação sujeitará os servidores a descontos salariais imediatos ou até à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
Além das diretrizes tecnológicas, o município dispõe de 30 dias para designar agentes públicos responsáveis pela fiscalização mensal dos relatórios de presença. A proposta veda o abono de faltas injustificadas e prevê a capacitação da equipe, além do uso prioritário de assinaturas digitais nos atos.
Saiba mais
Conforme o Portal da Transparência municipal, estavam em atividade até agosto deste ano, 7 agentes políticos, 114 temporários, 218 efetivos e 275 comissionados, totalizando 614 profissionais. A população estimada é de 4.955 habitantes. É a menor cidade do Ceará.
Secretarias de Granjeiro com os maiores quadros de funcionários
Por Júnior Lima
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