Ministério Público do Ceará cobra da prefeitura de Bela Cruz ação imediata de estruturação de atendimento a moradores de rua

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz implemente, em até 30 dias, medidas para garantir atendimento digno às pessoas em situação de rua. A Promotoria de Justiça destacou que o município não possui equipe permanente de abordagem social e não oferece serviços básicos de saúde, higiene e moradia. A recomendação busca assegurar acompanhamento contínuo e cronograma de ações efetivas.

Entre as orientações, está a necessidade de formalizar o acompanhamento individualizado dessa população, com atuação integrada entre órgãos de assistência social e saúde. O MP exige ainda a criação de um cronograma quadrimestral de ações, incluindo diagnóstico da realidade local, intervenções em situações de risco, inclusão social e monitoramento constante. O objetivo é promover reinserção e atendimento psicossocial contínuo.

A recomendação também prevê ampliação do acesso a instalações de higiene, fornecimento regular de kits de higiene pessoal e eliminação de barreiras ao acesso à alimentação. Além disso, a Prefeitura deve intensificar ações de saúde nos locais onde essas pessoas se encontram. Essas medidas são consideradas fundamentais para garantir dignidade e reduzir vulnerabilidades.

Caso a gestão municipal não cumpra as determinações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública. Segundo dados nacionais, o Brasil registrou aumento de 38% no número de pessoas em situação de rua entre 2019 e 2023, o que reforça a urgência de políticas públicas locais. Em Fortaleza, por exemplo, já são mais de 12 mil pessoas nessa condição, evidenciando a gravidade do problema.

Você sabia ?

• População em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2023.
• Fortaleza concentra mais de 12 mil pessoas sem moradia fixa.
• No Ceará são 13 mil.
• Ações do Ministério Público incluem recomendações e possíveis ações civis públicas.
• Direitos sociais garantem acesso à saúde, alimentação e moradia digna.

Por Rhaynna Oliver 

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